"A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo – FEBRACTA –, devida e legitimamente representando significativas Associações de Controladores militares e civis, vem se posicionar quanto ao Relatório Final da investigação do CENIPA do acidente em espaço aéreo sob jurisdição brasileira entre um Boeing da companhia aérea GOL Linhas Aéreas Inteligentes e um Embraer-Legacy da empresa norteamericana Excelair.
Notamos que o Relatório Final apresenta o principal sistema de automatização para auxílio no provimento das separações adequadas entre os tráfegos como estando em condições plenas de uso no dia do acidente.
Este sistema de segurança operacional já vinha apresentando sérios problemas de desempenho e isto era de amplo conhecimento do DECEA, e também do CENIPA na forma dos Relatórios de Prevenção – RELPREV
– emitidos em vários órgãos de controle de tráfego aéreo. Isto é fato.
Comprova-se, no mínimo, com a Conclusão, itens 2.11, 2.12 e 2.13 do Achado I do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU. Isto é fato e foi presenciado por experiente controlador da Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), dez (10) dias após o trágico acidente em visita de aplicação do Gerenciamento de Estresse de Incidente Crítico – CISM – no ACC-BS.
O Relatório Final também apresenta dificuldade de discernimento entre o que é um aspecto psicológico a ser considerado e o que são práticas que não foram observadas, segundo as normas brasileiras, por pilotos
e controladores (item 5.2.1.1).
O equívoco está no fato de deixar de se avaliar os porquês das violações, em elas existindo, pois são essas respostas as que balizam adequadamente todo Ato Preventivo.
Se não houve o acesso dos investigadores do CENIPA às informações de primeira-mão dos próprios elementos humanos diretamente implicados no acidente, pelas entrevistas de praxe, não haveria como detectar seus aspectos psicológicos a não ser por depoimentos de colegas, o que não foi feito.
A forma disposta pelo Relatório Final no item 5.2.1.1.3 faz-nos crer também que o SISCEAB é feito apenas e tão somente de ATCOs, isto é, de controladores de tráfego aéreo, estejam eles dispostos entre as posições
operacionais nos consoles-radar ou na supervisão ou mesmo como “escassez de pessoal”.
Neste ponto, há desculpas pelo que isto acarretou à Instrução ou à composição adequada da Escala de Trabalho, como se ao ATCO coubesse esse provimento também.
A FEBRACTA esposa a idéia de que o CENIPA, o CECOMSAER, e o DECEA, deixam de atuar de maneira verdadeiramente transparente para a Sociedade Civil brasileira, bem como para a comunidade aeronáutica
internacional, quando alocam recursos estéticos e técnicos para evitar comprometer todo o trabalho da Força Aérea Brasileira, em caráter subsidiário, na consecução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro – SISCEAB.
Torna-se, portanto, urgente a mudança de orientação administrativa dos trabalhadores que são o último elo de segurança deste Sistema. Citamos trecho da Declaração de Voto do Ministro do TCU Valmir Campello, no Levantamento de Auditoria que foi finalizada ainda em dezembro de 2006:
“Trata-se da necessidade urgente de se dedicar a devida atenção ao fator humano, ao contingente de profissionais que efetivamente tem a responsabilidade pelo funcionamento, com eficácia e segurança, do sistema aqui avaliado. Refiro-me aos controladores de vôo. Nesse contexto, considero imprescindível que seja conferida a necessária valorização a esses profissionais.
De fato, o que me parece adequado é que seja criada carreira específica para a área, com políticas de seleção, treinamento, capacitação, remuneração e adequação de ambiente de trabalho, tudo isso compatível com a responsabilidade inerente a tal função
Notamos que o Relatório Final apresenta o principal sistema de automatização para auxílio no provimento das separações adequadas entre os tráfegos como estando em condições plenas de uso no dia do acidente.
Este sistema de segurança operacional já vinha apresentando sérios problemas de desempenho e isto era de amplo conhecimento do DECEA, e também do CENIPA na forma dos Relatórios de Prevenção – RELPREV
– emitidos em vários órgãos de controle de tráfego aéreo. Isto é fato.
Comprova-se, no mínimo, com a Conclusão, itens 2.11, 2.12 e 2.13 do Achado I do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU. Isto é fato e foi presenciado por experiente controlador da Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), dez (10) dias após o trágico acidente em visita de aplicação do Gerenciamento de Estresse de Incidente Crítico – CISM – no ACC-BS.
O Relatório Final também apresenta dificuldade de discernimento entre o que é um aspecto psicológico a ser considerado e o que são práticas que não foram observadas, segundo as normas brasileiras, por pilotos
e controladores (item 5.2.1.1).
O equívoco está no fato de deixar de se avaliar os porquês das violações, em elas existindo, pois são essas respostas as que balizam adequadamente todo Ato Preventivo.
Se não houve o acesso dos investigadores do CENIPA às informações de primeira-mão dos próprios elementos humanos diretamente implicados no acidente, pelas entrevistas de praxe, não haveria como detectar seus aspectos psicológicos a não ser por depoimentos de colegas, o que não foi feito.
A forma disposta pelo Relatório Final no item 5.2.1.1.3 faz-nos crer também que o SISCEAB é feito apenas e tão somente de ATCOs, isto é, de controladores de tráfego aéreo, estejam eles dispostos entre as posições
operacionais nos consoles-radar ou na supervisão ou mesmo como “escassez de pessoal”.
Neste ponto, há desculpas pelo que isto acarretou à Instrução ou à composição adequada da Escala de Trabalho, como se ao ATCO coubesse esse provimento também.
A FEBRACTA esposa a idéia de que o CENIPA, o CECOMSAER, e o DECEA, deixam de atuar de maneira verdadeiramente transparente para a Sociedade Civil brasileira, bem como para a comunidade aeronáutica
internacional, quando alocam recursos estéticos e técnicos para evitar comprometer todo o trabalho da Força Aérea Brasileira, em caráter subsidiário, na consecução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro – SISCEAB.
Torna-se, portanto, urgente a mudança de orientação administrativa dos trabalhadores que são o último elo de segurança deste Sistema. Citamos trecho da Declaração de Voto do Ministro do TCU Valmir Campello, no Levantamento de Auditoria que foi finalizada ainda em dezembro de 2006:
“Trata-se da necessidade urgente de se dedicar a devida atenção ao fator humano, ao contingente de profissionais que efetivamente tem a responsabilidade pelo funcionamento, com eficácia e segurança, do sistema aqui avaliado. Refiro-me aos controladores de vôo. Nesse contexto, considero imprescindível que seja conferida a necessária valorização a esses profissionais.
De fato, o que me parece adequado é que seja criada carreira específica para a área, com políticas de seleção, treinamento, capacitação, remuneração e adequação de ambiente de trabalho, tudo isso compatível com a responsabilidade inerente a tal função
